Memorando de Entendimento entre Sócios – O que é, para que serve e como utilizar?

 

Você quer começar (ou já começou) uma empresa, mas ainda não formalizou? Você têm sócios(as)? Já estabeleceram as regras do negócio? Então é muito importante que você entenda este post.

Além de explicar os detalhes do título, há no texto um link para download de um modelo para compreender melhor este tipo de contrato.

 

1. O que é memorando de entendimento entre sócios?

Antes de mais nada, o memorando de entendimento entre sócios é um acordo feito entre os sócios de um empreendimento para alinhar os termos e detalhes do negócio, assim como os direitos e deveres de cada um.

 

2. Para que serve o memorando de entendimento entre sócios?

O memorando de entendimento ou MOU (Memorandum of Understanding) serve como primeiro passo para a formalização de um documento jurídico mais elaborado como um contrato social.

No universo de startups e pequenas empresas, esse documento se torna uma peça estratégica, pois pode gerar entre as partes um entendimento com os direitos e obrigações de cada parte envolvida no negócio.

Podemos considerar o MOU como uma versão mais formal de um acordo verbal ou um acordo de cavalheiros.

 

3. Qual é o conteúdo do memorando de entendimento entre sócios?

O documento pode ser usado pelos sócios fundadores para o estabelecimento de um entendimento mútuo de suas responsabilidades, deveres, horários, retiradas, venda de participações, entre outros.

O memorando entre sócios deixa claro toda a intenção combinada entre todas as partes envolvidas, assim como pode estabelecer regras para o caso de saída ou entrada de novos sócios e investidores.

Nesse contexto, o memorando de entendimento pode conter informações como:

• A divisão da participação de cada sócio;

• O papel de cada sócio;

• Valores que serão investidos no empreendimento por cada sócio;

• Tomada de decisão e resolução de conflitos;

• A forma de remuneração;

• Possibilidade de diluição societária;

• Definição sobre propriedade intelectual (os direitos de propriedade intelectual são dos sócios ou da empresa?);

• Definições societárias se alguém vender a sua participação na empresa;

• Como se dá a saída de um fundador e ele tem algum tempo de não concorrência.

Por outro lado, esses elementos podem variar dependendo do modelo de negócio que a empresa terá. Está curioso(a)? Então clique aqui e baixe um modelo de memorando de entendimento entre sócios.

ATENÇÃO: este conteúdo tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional, que irá adequar as cláusulas ao seu modelo de negócio e às necessidades da empresa.

 

4. Qual a diferença para o contrato social?

É muito comum que o empreendedor acabe confundindo o memorando de entendimento com o contrato social da empresa. Contudo, o memorando não é formalizado perante a Junta Comercial.

Da mesma forma, é importante esclarecer que o MOU não pode ser usado como um contrato oficial para todas as transações da empresa, sendo necessário, por vezes, refletir o que consta neste documento para outros contratos, como acordos de sócios. Para entender melhor o contrato social clique aqui e entenda o passo a passo para a sua elaboração.

A função do memorando não se limita apenas a um entendimento mútuo entre os sócios de uma empresa. A aplicação vai de uma troca de informações públicas (como dados sobre empresa e outros aspectos) até a transferência informações sigilosas para fins jurídicos ou investigativos.

Portanto, é muito importante que os sócios de uma empresa, logo no início de sua formalização, se reúnam para elaborar um memorando de entendimento. Esta prática é fundamental para o bom andamento da empresa e da relação societária.

 

Algum ponto não tenha ficado claro? Tem alguma dúvida sobre este post? Então envie uma mensagem para contato@freitasalmeida.adv.br para esclarecer as suas dúvidas.